Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAURGS 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq174984
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Judiciário
Conforme previsto nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, pode-se afirmar que
- Ao ensino dos jovens privados de liberdade deverá ser feito fora do estabelecimento, em escolas da comunidade, sempre que possível.
- Bos diplomas ou certificados de estudos outorgados aos jovens durante sua detenção deverão indicar que os mesmos estavam detidos, tendo em vista sua aceitação em níveis de ensino compatíveis.
- Ctodo jovem terá direito a receber formação, porém, essa deve ser genérica e não voltada especificamente para um futuro emprego.
- Dem hipótese alguma será previsto trabalho aos jovens privados de liberdade, considerando-se as normas nacionais e internacionais de proteção ao trabalho de crianças e adolescentes.
- Etoda a remuneração do jovem deverá ser reservada para constituir um fundo, que lhe será entregue quando posto em liberdade, não devendo ser utilizada para indenização da vítima prejudicada pelo seu delito.