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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAURGS 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq174988
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo Judiciário
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; regime de semiliberdade e internação.As medidas em meio-aberto ______________.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.
  1. Anão exigem o devido processo legal e a apresentação de provas contundentes, por serem menos gravosas
  2. Bsão medidas de caráter preventivo com vista a que o adolescente não cometa novos delitos
  3. Cdevem ser aplicadas depois do devido processo legal, quando houver comprovação de prática de ato infracional
  4. Dserão aplicadas para infrações leves, sem exigirem o devido processo legal
  5. Evisam proteger o adolescente de um maior envolvimento com o crime
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — devem ser aplicadas depois do devido processo legal, quando houver comprovação de prática de ato infracional

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