Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAURGS 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq174989
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Judiciário
Um adolescente cumpria medida de Prestação de Serviço à Comunidade há três meses, tendo sido concluído o processo no qual foi julgado pelo cometimento de ato infracional de dano ao patrimônio, quando ateou fogo a um contêiner de lixo.Deixou de ir à escola e não compareceu mais ao local onde cumpria a medida. Em razão disso, o juiz regrediu sua medida. Está internado na FASE/RS há 6 meses. Questionado pelo defensor, manifesta-se o juiz no sentido de que não vai liberar o adolescente porque ele é suspeito de outro ato infracional.Com relação ao quadro acima descrito, é possível afirmar que se trata de uma situação
- Airregular, pois, como o ato praticado ensejou a aplicação de medida socioeducativa em meio-aberto, não cabe regressão.
- Bregular, pois o limite de tempo para esse tipo de internação é de três anos.
- Cirregular, pois o limite de tempo para esse tipo de internação é de 45 dias.
- Dirregular, pois, no caso de eventual novo ato, se envolvendo violência à pessoa, enquanto estivesse sendo processado, poderia restar em internação provisória por, no máximo, 90 dias.
- Eirregular, pois o limite de tempo para esse tipo de internação é de 90 dias. Caso estivesse em internação provisória, em razão do novo ato, poderia ficar, no máximo, mais 45 dias.