Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAURGS 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq175002
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Judiciário
Apresentado o adolescente autor de ato infracional ao Ministério Público, o promotor pode
- Aaplicar medida de colocação em família substituta.
- Baplicar medida socioeducativa de internação.
- Cpropor ao adolescente remissão, o que terá que ser homologado pelo juiz competente.
- Daplicar medida socioeducativa em meio-aberto, sem necessidade de homologação judicial.
- Eaplicar medida socioeducativa de advertência ao adolescente e seus responsáveis.