Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAURGS 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq175006
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Judiciário
Determinada decisão do Conselho Tutelar foi revista pelo Juiz da Infância e da Juventude competente, a partir de pedido do interessado. Com relação aos argumentos que integraram a fundamentação do juiz, considere os itens abaixo.I - Não compete ao Conselho Tutelar inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento familiar.II - Os interessados comprovaram que a decisão teria sido tomada por um só conselheiro, que apenas utilizou-se de documento previamente assinado pelos demais conselheiros, prática comum naquele Conselho Tutelar, porém diversa da previsão legal.III - Não é atribuição do Conselho Tutelar requisitar vaga em serviço público, mas somente do Juiz.IV - O relatório encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho Tutelar, visando à abertura de procedimento para destituição do poder familiar, veio assinado apenas por conselheiros, não por técnicos da prefeitura.Quais, conforme o ECA, apresentam argumentos procedentes no que se refere à decisão do juiz?
- AApenas I e II.
- BApenas I e III.
- CApenas II e III.
- DApenas II e IV.
- EApenas I, II e IV.