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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAURGS 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq175010
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo Judiciário
Em relação às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
  1. AA prestação de serviço à comunidade será estabelecida pelo prazo mínimo de 6 meses.
  2. BA medida socioeducativa de liberdade assistida deve ser aplicada pelo prazo máximo de 6 meses.
  3. CA medida socioeducativa de semiliberdade possibilita, desde o início de seu cumprimento, a realização de atividades externas, como frequência à escola e a curso profissionalizante.
  4. DAs medidas privativas de liberdade não estão sujeitas aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição de pessoa em desenvolvimento.
  5. EA medida socioeducativa de internação, no caso de ter sido aplicada devido à prática de ato infracional de maior gravidade, como os equivalentes a crimes hediondos, não está limitada ao prazo máximo de 3 anos.
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GabaritoC — A medida socioeducativa de semiliberdade possibilita, desde o início de seu cumprimento, a realização de atividades externas, como frequência à escola e a curso profissionalizante.

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