Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAURGS 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq175011
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Judiciário
A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabelece a obrigatoriedade da educação básica dos quatro aos 17 anos de idade. Em função disso, o adolescente privado de liberdade deverá, prioritariamente,
- Ater apoio pedagógico para continuar estudando quando for liberado.
- Bfrequentar uma escola da comunidade.
- Creceber uma formação para o trabalho, a fim de garantir seu sustento quando liberado.
- Dter garantida a sua frequência a uma escola de qualidade enquanto estiver privado de liberdade.
- Efrequentar programas de aceleração da aprendizagem, a fim de suprir possíveis lacunas em sua formação.