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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAURGS 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq175012
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo Judiciário
Um adolescente que comete um ato infracional aos 17 anos e seis meses de idade, está sujeito
  1. Aa ser responsabilizado perante o Estatuto da Criança e do Adolescente, desde que responda a processo judicial até completar 18 anos.
  2. Ba que lhe seja aplicada uma medida socioeducativa, a qual poderá vir a ser cumprida até que complete 21 anos de idade.
  3. Cà responsabilização perante a Justiça da Infância e da Juventude até completar 18 anos de idade.
  4. Da responder, necessariamente, a um processo judicial, ao fim do qual receberá uma medida socioeducativa com duração de três anos.
  5. Ea responder a um processo perante a Vara da Infância e da Juventude até completar 18 anos, quando, então, o mesmo processo será encaminhado para a Justiça Penal comum, para que esta dê seguimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a que lhe seja aplicada uma medida socioeducativa, a qual poderá vir a ser cumprida até que complete 21 anos de idade.

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