Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — FAURGS 2016
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qq175109
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Sobre a suspensão condicional da pena, prevista pelo Código Penal, assinale a alternativa correta.
- AA execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que, dentre outras condições, o condenado não seja reincidente em crime doloso.
- BA condenação anterior à pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.
- CA suspensão condicional da pena se estende às penas restritivas de direitos e à multa.
- DA suspensão condicional da pena será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for condenado em sentença recorrível por crime culposo.
- EA suspensão condicional da pena será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário frustrar, por insolvência, a execução de pena de multa ou não efetuar, ainda que por motivo justificado, a reparação do dano.