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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FAURGS 2016

Direito CivilDireito de Família
Código
qq175111
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AA confissão materna é bastante, hábil e suficiente para excluir a paternidade.
  2. BO reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é revogável e será feito, além de outras formas previstas no Código Civil, mediante escritura pública, com arquivamento em cartório, vedada a utilização de escrito particular.
  3. CNos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos, o Ministério Público será o defensor.
  4. DO Ministério Público só promoverá a interdição em caso de doença mental, ainda que não seja de natureza grave.
  5. EA autoridade do curador limita-se à pessoa e aos bens do curatelado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos, o Ministério Público será o defensor.

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