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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCM 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq175914
Banca
FCM
Órgão
IF Sudeste - MG
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Aluno
Os artigos 70 e 71 da Lei 9.364, de 20 de dezembro de 1996, consideram o que são e o que não são despesas de manutenção e de desenvolvimento do ensino com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. Analise os elementos seguintes:I- Uma nova Escola Estadual é implantada em um bairro e a CEMIG realiza no local uma intervenção para ampliação do fornecimento de energia elétrica, tendo em vista o aumento de demanda, sendo um dos objetivos o de suprir adequadamente aquela instituição.II- Uma professora de uma IES pública se licencia pelo prazo de dois anos para fazer Mestrado. Findo o prazo, ela retorna às atividades de docência, em nova posição em seu plano de carreira.III- O Governo Municipal transfere recursos financeiros para cobrir o custeio de um centro esportivo de uma Escola Municipal, respeitadas as exigências legais.IV-O Governo Federal concede uma bolsa parcial (50%) de ProUni a um aluno de uma IES privada, de acordo com seu desempenho no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio.V- Uma empresa de informática é contratada pelo prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para efetuar todas as manutenções dos computadores de uma escola privada de Ensino Fundamental e Médio.Os itens que apresentam os elementos considerados despesas de manutenção e de desenvolvimento do ensino, segundo os artigos 70 e 71 dessa Lei, são
  1. AI e II.
  2. BIII e V.
  3. CIII e IV.
  4. DI, II e III.
  5. EII, IV e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — II, IV e V.

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