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Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral do Processo do Trabalho — FCM 2016

Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral do Processo do Trabalho
Código
qq176533
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Barbacena - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o Direito Processual do Trabalho, verifica-se que
  1. Aa isenção ao pagamento de custas finais não se aplica às autarquias e às fundações públicas municipais.
  2. Bem observância ao princípio da oralidade, os atos e os termos processuais dispensam de forma ou transcrição escrita.
  3. Cestão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
  4. Da União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, todavia, delas não poderão recorrer uma vez que sobre a referida parcela não incide tributação.
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GabaritoC — estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

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