Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCM 2016
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq176540
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Barbacena - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação à disciplina do direito das coisas, prevista no Código Civil de 2002, afirma-se que
- Aé proibido ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
- Bo possuidor turbado ou esbulhado na posse, não poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, ainda que o faça logo.
- Cconstitui como requisito para a configuração de usucapião ordinário, a posse direta do imóvel, por trinta anos ininterruptos e sem oposição.
- Dcaracteriza-se como ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.