Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FCM 2016
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq176543
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Barbacena - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO determinar que
- Ao juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.
- Bo advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
- Csomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
- Da garantia da inamovibilidade dos juízes não é absoluta, visto ser possível a remoção em virtude de interesse público, devendo a decisão ser tomada por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.