Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FCM 2016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq176617
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Barbacena - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
“Ao Idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável” (artigo 17, Estatuto do Idoso, Lei nº 10741). Quando o idoso for interditado, ou seja, declarado incapaz para os atos da vida civil, a decisão pelo tratamento de saúde poderá ser tomada
- Apelo curador do idoso.
- Bpela autoridade policial competente.
- Cpelo psicólogo do Centro de Atenção Psicossocial – Caps.
- Dpelo assistente social da equipe do Centro de Referência da Assistência Social – Cras.