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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCM 2016

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq176733
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Barbacena - MG
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Nos termos da Lei 4.898/1965, considera-se autoridade quem exerce
  1. Afunção pública estável, de natureza civil ou militar.
  2. Bcargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
  3. Ccargo, emprego ou função pública estável, de natureza militar, ainda que temporariamente durante o período probatório.
  4. Dcargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que temporariamente e devidamente remunerado para o exercício de tal atividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

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