Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FCM 2016
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq176747
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Barbacena - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, EXCETO:
- Apatrulhamento preventivo.
- Bcompromisso com a evolução social da comunidade.
- Cpreservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
- Dproteção dos agentes e dos usuários dos serviços públicos municipais e do exercício das liberdades individuais.