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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCM 2016

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq176833
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Nível
Superior
Sobre os direitos e as garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal da República:
  1. AÉ assegurada a liberdade de crença, desde que o exercício de seus cultos religiosos seja realizado na forma da lei.
  2. BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
  3. CÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, em caráter absoluto.
  4. DAs entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
  5. EA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.
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GabaritoB — É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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