Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCM 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq176853
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Farroupilha - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é um direito ou garantia prevista a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país:
- ADireito de herança.
- BDireito de propriedade.
- CAssistência judiciária gratuita.
- DSalário nunca inferior ao mínimo.
- EAcesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.