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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCM 2016

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq176886
Banca
FCM
Órgão
IF Sudeste - MG
Ano
2016
Nível
Fundamental
No que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
  1. Ao prazo de validade de um concurso público é indeterminado.
  2. Bao servidor público civil é vedado o direito à livre associação sindical.
  3. Csomente em casos excepcionais, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados, mediante processo de licitação pública.
  4. Dos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, são estabelecidos de forma independente e não possuem quaisquer relações entre si.
  5. Eos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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GabaritoE — os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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