Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCM 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq176992
- Banca
- FCM
- Órgão
- IFF
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
No que se refere aos direitos individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
- Ahaverá juízo ou tribunal de exceção.
- Ba prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
- Cé livre a manifestação do pensamento, até mesmo de forma anônima.
- Dé plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo-se a de caráter paramilitar.
- Eé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.