Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FGR 2016
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq178218
- Banca
- FGR
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas. Sobre o Conselho de Saúde é CORRETO afirmar.
- APossui caráter permanente e consultivo, em cada uma das esferas de governo (União, Estados/Distrito Federal, Municípios).
- BÉ composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo a representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- CAs proposições apresentadas pelo Conselho de Saúde serão aprovadas pelo legislativo de sua respectiva esfera de governo e, posteriormente, homologadas pelo chefe do executivo.
- DAtua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros cuja competência de avaliação e controle é do respectivo Fundo de Saúde.