Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUMARC 2016

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq178849
Banca
FUMARC
Órgão
CBTU
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Assistente Operacional – ASO - Operação de Estação
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é CORRETO afirmar:
  1. AA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
  2. BDepende de regulamentação a liberdade de associação para fins lícitos, vedada, em qualquer hipótese, a de caráter paramilitar.
  3. CÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
  4. DÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, não sendo permitido, contudo, que qualquer pessoa entra, permaneça ou dele saia com seus bens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Link permanente: /questoes/qq178849