Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica — FUMARC 2016
Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
- Código
- qq179059
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CEMIG-TELECOM
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Vendas JR
As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações?
- ANão, em hipótese alguma.
- BNão, porque os serviços em questão não se submetem livre competição.
- CSim, mas apenas aos prestadores sujeitos ao regime privado.
- DSim, quando não conflitarem com o disposto na Lei 9.472/1997.