Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica — FUMARC 2016
Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
- Código
- qq179060
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CEMIG-TELECOM
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Vendas JR
A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Telecomunicações é caracterizada por:
- Aindependência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, vitaliciedade de seus dirigentes e autonomia financeira.
- Bindependência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
- Cinexistência de vínculo com a Administração Pública Federal, elegibilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
- Dinexistência de vínculo com a Administração Pública Federal, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.