Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica — FUMARC 2016
Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
- Código
- qq179061
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CEMIG-TELECOM
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Vendas JR
Acerca da Agência Nacional de Telecomunicações, é INCORRETO afirmar que
- Aé vinculada ao Ministério das Comunicações.
- Bfunciona como órgão regulador das telecomunicações.
- Cnão possui personalidade jurídica própria.
- Dse submete a regime autárquico especial.