Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUMARC 2016
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq179089
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Conceição do Mato Dentro
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São princípios da ordem econômica:
- AUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- BTratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País e o incentivo à pesquisa e à tecnologia.
- CLivre concorrência e moralidade.
- DDefesa do consumidor e redução das desigualdades regionais e sociais.