Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro (Minas Gerais) — FUMARC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itambé do Mato Dentro (Minas Gerais)
- Código
- qq179102
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Conceição do Mato Dentro
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Conceição do Mato Dentro, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
- ADar assistência aos distritos e povoados, visando especialmente à sua propulsão socioeconômica e administrativa.
- BIncentivar as políticas destinadas à manutenção, preservação e melhoria da ordem econômica municipal.
- CPreservar os valores artísticos, culturais, históricos, turísticos e paisagísticos.
- DPromover o bem comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.