Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FUMARC 2016
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq179424
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Matozinhos - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto à responsabilidade civil, NÃO é correto afirmar:
- AA indenização mede-se pela extensão do dano, salvo casos em que houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, quando o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização.
- BO dever de indenizar depende da existência de ato ilícito, dano e nexo de causalidade.
- CO direito civil brasileiro não admite responsabilidade objetiva no que se refere a danos causados por pessoas jurídicas de direito privado, nem mesmo quando se tratar de relação de consumo.
- DRessalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.