Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUMARC 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq179551
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Matozinhos - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Na prevenção de acidentes, os contratos firmados entre construtoras e empreiteiros devem trazer cláusulas que descrevem a responsabilidade das empresas terceirizadas, a respeito da segurança do trabalho de sua mão-de-obra. Nesse sentido, são considerados os acidentes sem afastamento ou com afastamento, e também os “acidentes de trajeto” (Art. 21, Lei 8.213/91, da Presidência da República), sofridos pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, EXCETO:
- Ano percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
- Bna prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
- Cna execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
- Dem viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, excluído veículo de propriedade do segurado.