Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FUMARC 2016
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq179744
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Matozinhos - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu titulo VIII, capítulo II, seção II Art. 198, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. Dentre as diretrizes a que se refere o artigo citado encontram-se, EXCETO:
- AAtendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- BDescentralização, com direção única, em cada esfera de governo.
- CParticipação da comunidade.
- DVedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.