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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FUNCAB 2016

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq179860
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Em relação às funções essenciais da justiça e correlates princípios, assinale a alternativa correta.
  1. AEnglobam a Advocacia Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícias Civil e Militar.
  2. BConstituem princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e dependência funcional.
  3. CO Ministério Público integra o Poder Judiciário, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e promoção dos direitos humanos.
  4. DA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  5. EOs membros do Ministério Público não gozam da garantia de irredutibilidade de subsídio.
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GabaritoD — A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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