Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FUNCAB 2016
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq179892
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
O direito à saúde é constitucionalmente tutelado. Sobre as disposições constitucionais que regem o tema, é correto afirmar que:
- Aa união deverá aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o percentual mínimo de 20% em recursos, calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
- Bao Sistema Único de saúde incumbe, privativamente, formular a política e executar as ações de saneamento básico.
- Ca assistência à saúde é livre à iniciativa privada, ainda que haja finalidade lucrativa.
- Do texto constitucional estabelece, desde logo, o piso salarial concernente à profissão de agente de combate às endemias.
- Ea rede de ações e serviços públicos de saúde tem por diretriz, entre outras, o atendimento integral, sem o estabelecimento de prioridades.