Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCAB 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq179919
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
Conforme dispõe a Carta Magna, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula:
- Aa Administração Pública federal e Poder Executivo.
- Bos Poderes Judiciário e Legislativo.
- Ca Administração Pública federal.
- Dos órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
- Eo Superior Tribunal de Justiça.