Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCAB 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq179927
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, indique a alternativa correta.
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- BNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
- CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- DÉ assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.
- EAs entidades associativas, ainda quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.