Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq179956
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CODESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Portuário
Constitui crime previsto na lei de drogas (Lei n° 11.343, de 2006):
- Ainduzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.
- Bassociarem-se duas ou mais pessoas para uso reiterado de drogas.
- Cconduzir automóvel após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.
- Dvender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, à criança ou ao adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
- Edeixar, a autoridade policial, dolosamente, de investigar crime previsto na Lei n° 11.343/2006.