Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUNCAB 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq179966
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CODESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Portuário
O art. 40 da CRFB, de 1988, cuida do regime previdenciário e aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Ana aposentadoria por invalidez permanente, os proventos são, sempre, proporcionais ao tempo de contribuição.
- Ba aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, dar-se-á aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.
- Ca aposentadoria voluntária pressupõe cumprimento tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- Dno caso do homem, a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, poderá ser conquistada aos sessenta anos de idade e trinta de contribuição.
- Ea aposentadoria voluntária com proventos integrais, para a mulher, é condicionada ao atingimento dos cinquenta anos de idade e trinta de contribuição.