Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FUNCAB 2016
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq179967
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CODESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Portuário
No que concerne às disposições constitucionais sobre segurança pública, presentes no Capítulo III, Seção III, do Título V, da CRFB de 1988, assinale a resposta correta.
- AÀ Polícia Federal, entre outras atribuições, incumbe exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- BAs polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se ao Ministério da Defesa.
- CA Constituição Federal não faz menção às guardas municipais, reservando, implicitamente, à legislação municipal o tratamento destas.
- DAs polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira, ou, na falta destes, por oficiais da polícia militar.
- EA Polícia Rodoviária Federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, seu entorno, e demais vias transversais às rodovias federais.