Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FUNCAB 2016
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq180020
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CREA-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistema
De acordo com a Resolução n° 1.025/2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando houver a subcontratação de uma pessoa jurídica para realizar parte de um serviço sob a supervisão de profissional da pessoa jurídica originalmente contratada para realizar a totalidade do serviço:
- Ao profissional da pessoa jurídica subcontratada deverá registrar uma ART de serviço relativa à parte que realizará, que será vinculada a uma ART de supervisão, cujo registro deverá ser feito pelo profissional da pessoa jurídica contratada para realizar a totalidade do serviço.
- Bdeverão ser registradas ARTs de serviço autônomas, cada qual com o registro sob responsabilidade do profissional de uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
- Ca ART relativa à totalidade do serviço inicialmente contratado deverá ser substituída por uma única ART de serviço , que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
- Do profissional da pessoa jurídica contratada para realizar a totalidade do serviço deverá registrar uma ART complementar, que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
- Eo profissional da pessoa jurídica subcontratada deverá registrar uma ART complementar, que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.