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Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FUNCAB 2016

Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
Código
qq180396
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Policia Civil - Reaplicação
Bentinho, que é médico, vinha conduzindo seu veículo falando ao celular e não percebeu a retenção do trânsito e atingiu a traseira da motocicleta conduzida por Capitu. Prontamente parou o veículo, chamou o socorro e prestou os primeiros atendimentos à vítima que ficou gravemente ferida. Com a chegada da ambulância, Capitu foi removida para a emergência hospitalar, porém, veio a falecer no caminho. A polícia militar preservou o local do acidente, conduziu e apresentou Bentinho à autoridade policial. A autoridade policial, após advertir do direito ao silêncio, verificou que o conduzido portava CNH regular e em seguida ouviu Bentinho que confessou conduzir o veículo e falar ao celular, bem como ouviu as demais testemunhas que confirmaram a narrativa. Como deve proceder a Autoridade Policial?
  1. ADeverá lavrar o auto de prisão em flagrante e representar pela suspensão da habilitação de dirigir veículo.
  2. BPor se tratar de pena máxima de 04 anos, o delegado deverá arbitrar fiança.
  3. CO Delegado de Policia deverá lavra:" o auto de prisão em flagrante.
  4. DO delegado deverá registrar a ocorrência, instaurar inquérito por portaria, não impor ao indiciado a prisão em flagrante e nem exigir fiança.
  5. EDeverá lavrar o termo circunstanciado e encaminhar ao Juizado Especial Criminal.
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GabaritoD — O delegado deverá registrar a ocorrência, instaurar inquérito por portaria, não impor ao indiciado a prisão em flagrante e nem exigir fiança.

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