Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — FUNCAB 2016
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qq180398
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Policia Civil - Reaplicação
Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.
- ASobre a duração razoável do processo, duas teorias buscam reger sua aplicação, a saber: a teoria do não prazo e a teoria do prazo fixo.
- BO princípio da dignidade da pessoa humana é um conceito vago e indeterminado e idéias kantianas de autonomia não contribuem para sua determinação.
- CA duração razoável do processo é uma norma programática e por isso não possui qualquer eficácia imediata, dependendo totalmente de norma regulamentadora.
- DO princípio Nemo tenetur se detegere tal qual expresso na jurisprudência do STF traduz-se, exclusivamente, no direito ao silêncio.
- EPara o STF, o princípio da presunção de inocência não possui eficácia irradiante.