Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNCAB 2016
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq180404
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Policia Civil - Reaplicação
Analise as afirmativas a seguir.I. O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministério Público que deixa de narrar na denúncia um fato investigado no inquérito ou um indiciado.II. Classifica-se, doutrinariamente o arquivamento implícito em objetivo e subjetivo.III. A jurisprudência do STF é firme em admitir o instituto do arquivamento implícito na ação penal pública.IV. Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas pesquisas.Está correto apenas o que se afirma em:
- AIII e IV.
- Bl e ll.
- Cl e lV.
- Dll e lll.
- El e lll.