Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCAB 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq180420
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Policia Civil - Reaplicação
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
- Atodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com autorização e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- Bé plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- Cninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
- Dé livre a manifestação do pensamento, ainda que sob anonimato.
- Eé inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.