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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FUNCAB 2016

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qq180423
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Policia Civil - Reaplicação
A competência para a criação de novas varas judiciárias é de iniciativa:
  1. Acomum entre o Congresso Nacional ou Assembléia Legislativa e o respectivo Tribunal de Contas da União ou do Estado.
  2. Bprivativa do Tribunal ao qual pertencerá o órgão a ser criado
  3. Cprivativa do Ministério Público.
  4. Dcomum entre o Chefe do Executivo e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  5. Ecomum entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e qualquer membro do Congresso Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — privativa do Tribunal ao qual pertencerá o órgão a ser criado

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