Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNCAB 2016
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq180428
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Policia Civil - Reaplicação
“Os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Fare) e o governo colombiano anunciaram neste sábado (12), em Havana, um novo acordo de paz, após o 'não' no referendo sobre uma versão anterior desse pacto para acabar com 52 anos de conflito armado no país.” (site gl.globo.com-publicado em 12/11/2016 às 21 h42).Quanto ao referendo, plebiscito e iniciativa popular, nos termos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
- AO plebiscito e o referendo podem ser propostos mediante iniciativa popular.
- BA primeira experiência ordinária com o refendo deu-se com o Estatuto do Desarmamento.
- CEnquanto o plebiscito é uma consulta posterior sobre determinado ato ou decisão governamental, o referendo configura uma consulta prévia.
- DA realização de plebiscito e referendo sempre depende de autorização do Congresso Nacional.
- EO plebiscito e o referendo serão convocados por meio de decreto legislativo proposto por, no mínimo, 3/5 dos votos dos membros que compõem uma das Casas do Congresso Nacional.