Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNCAB 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq180449
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Policia Civil - Reaplicação
Este princípio teria se desenvolvido no Tribunal Constitucional Alemão a partir da cláusula constitucional do Estado de Direito, consagrado no Brasil como Estado Democrático de Direito. Desta forma, o Estado, na sua atuação, deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, o ordenamento jurídico, jamais agindo com excessos, de forma arbitrária. O citado princípio é também chamado pela doutrina alemã de proibição do excesso. Esse enunciado refere-se ao princípio da(o):
- Adevido processo legal.
- Blegalidade.
- Csegurança jurídica.
- Dproporcionalidade.
- Erazoabilidade.