Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — FUNCAB 2016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qq180464
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
A pessoa que se apropria de pensão de idoso, dando-lhe destinação diversa daquela definida como sua finalidade:
- Acomete crime previsto na Lei nº 10.741, que respeitará o procedimento comum ordinário, embora com a possibilidade de aplicação de transação penal.
- Bcomete crime previsto na Lei nº 10.741. que respeitará o procedimento comum ordinário, sendo vedada a transação penal.
- Ccomete crime previsto na Lei nº 10.741, que respeitará o procedimento previsto na Lei n° 9.099, de 1995, inclusive quanto à transação penal.
- Dcomete crime previsto no Código Penal, que respeitará o procedimento comum ordinário.
- Ecomete crime previsto na Lei nº 10.741. que respeitará o procedimento previsto na Lei n° 9.099, de 1995, sendo vedada a transação penal.