Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FUNCAB 2016
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq180488
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que:
- Ao indulto depende de lei ordinária para sua concessão.
- Bo prazo de prescrição da pretensão executória é aumentado em um terço quando o condenado é reincidente.
- Cna ação privada subsidiária da pública,a perempção determina a extinção da punibilidade do réu.
- Da retratação do agente e possível na falsa comunicação de crime ou contravenção.
- Ea concessão de perdão judicial não interfere na possibilidade de reconhecimento da reincidência.