Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FUNCAB 2016
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq180493
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
Expressiva parcela da doutrina sustenta a inadequação do crime de escrito ou objeto obsceno (art. 234 do CP) para com os princípios que instruem o direito penal democrático. Um dos focos dessa inadequação reside na indevida alocação do sentimento público de pudor como objeto da tutela jurídica. Isso representa, em tese, violação ao princípio da:
- Aintranscendência.
- Bculpabilidade.
- Ctaxatividade.
- Dofensividade.
- Einsignificância.