Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNCAB 2016
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq180499
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
Assinale a alternativa correta em relação ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
- ADispõe que qualquer condenado à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena.
- BReconhece o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida.
- CProíbe a pena de morte em qualquer hipótese para menores de 21 anos e para as mulheres grávidas.
- DEstabelece que o ensino superior deve ser tornado acessível a todos em plena igualdade, em função das capacidades de cada um, por todos os meios apropriados e nomeadamente pela instauração progressiva da educação gratuita.
- EReconhece expressamente o direito de todas as pessoas à segurança social, incluindo os seguros sociais.